A Câmara Municipal de Prata realizou, na manhã desta quarta-feira (21), a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, durante a qual foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, enviado pelo Poder Executivo Municipal.

A matéria dispõe sobre a fixação do novo salário mínimo no âmbito da Administração Municipal, estabelecendo o valor de R$ 1.621,00, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, beneficiando servidores efetivos e comissionados do município.

O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa pelo prefeito Genivaldo Fernandes da Silva e apreciado em caráter de urgência, mesmo durante o período de recesso parlamentar, reforçando o compromisso institucional com a valorização dos servidores públicos e com a população pratense.

A presidente da Câmara, Marciana Dantas, destacou a dedicação dos vereadores e o compromisso do Legislativo em retomar os trabalhos para garantir a aprovação da matéria.

“Mesmo em pleno recesso, entendemos a importância desse projeto para o município. A Câmara de Prata não mediu esforços para voltar aos trabalhos, realizar esta sessão extraordinária e aprovar uma proposta que beneficia diretamente os servidores e a população. Nosso compromisso é com a responsabilidade, a dedicação e o bem-estar de todos”, afirmou a presidente.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste segue o que estabelece o Decreto Federal nº 12.797/2025, publicado no Diário Oficial da União, além de estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município.