O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) notificou algumas prefeituras do estado sobre o excesso de contratações temporárias. Pela Resolução Normativa TC 04/2024, os municípios só podem manter até 30% de servidores contratados em relação ao quadro efetivo.
As gestões notificadas terão que reduzir contratos e realizar demissões para se adequar à norma e evitar problemas com a Justiça e com a prestação de contas.
Assim como outros municípios da Paraíba, Tavares também precisará se adequar às determinações do Tribunal, elaborando um planejamento administrativo para ajustar os quadros de pessoal e garantir o funcionamento da máquina pública dentro da legalidade.
