A Prefeitura de São João do Tigre, por meio do prefeito Márcio Leite, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 001/2025, que estabelece o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) do município. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, realizada nesta quinta-feira (13).

O projeto fixa o vencimento mensal dos profissionais da categoria em R$ 3.036,00, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, que determina o piso salarial desses trabalhadores em dois salários mínimos. Além disso, a lei prevê reajustes anuais conforme os índices aplicados pelo Governo Federal, assegurando a correção dos vencimentos conforme a inflação.

O prefeito Márcio Leite destacou a importância do projeto para a valorização dos profissionais da saúde municipal.

“Este reajuste é um reconhecimento ao trabalho essencial dos nossos agentes de saúde e de combate a endemias, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública em nosso município. Estamos comprometidos em garantir condições dignas para esses trabalhadores”, afirmou.