O prefeito Ednaldo de Melo (Garrancho) assinou, na última quarta-feira (02), em João Pessoa – PB, o Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, visa ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às crianças em nosso estado. Garrancho esteve acompanhado do vice-prefeito, Fábio Braz, e do secretário de Articulação Política, Ricardo Pereira.

Entre os principais compromissos assumidos destacam-se: o cumprimento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância e a destinação de recursos específicos nos orçamentos públicos; o combate à fome infantil e o fortalecimento da alimentação escolar na Educação Infantil; a criação de políticas intersetoriais envolvendo educação, saúde e assistência social para garantir o desenvolvimento pleno das crianças; a promoção do direito ao brincar, com a requalificação de espaços públicos para atividades infantis; a atenção à saúde materna e infantil, assegurando atendimento de qualidade no pré-natal, parto e puerpério; a proteção contra a violência e o abuso infantil, com a ampliação de canais de denúncia e programas de acolhimento; e a garantia do registro civil de nascimento e o incentivo à paternidade responsável.

TCE

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