O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, entre 19 e 30 de agosto, a Operação Vidas Livres, em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar da Paraíba (BPAMB/PB). A ação conjunta foi realizada em nove municípios do estado e resultou na apreensão de 127 aves silvestres, além da aplicação de 20 autos de infração que somam o total de R$ 99,5 mil.

O principal objetivo da operação foi investigar traficantes de animais silvestres e, também, criadores com irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Os infratores, além de responderem administrativamente às autuações ambientais, responderão por processos criminais na Justiça. Os animais apreendidos foram entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto em Cabedelo (PB) para reabilitação. Aqueles considerados aptos serão devolvidos à natureza.

“A equipe do Ibama, com apoio do BPAMB/PB, fez um trabalho contundente e eficaz no resgate de aves silvestres das mãos de traficantes de fauna e de criadores amadores que cometem fraudes no Sispass, aplicando as devidas sanções legais e promovendo dissuasão de práticas criminosas contra o meio ambiente. O Ibama continuará a monitorar a região com o objetivo de coibir ilícitos ambientais e proteger a fauna silvestre”, destaca o superintendente substituto do Ibama na Paraíba, Geandro Guerreiro.

A ação fiscalizatória foi realizada nos municípios paraibanos de Campina Grande, Solânea, Casserengue, Alagoa Grande, Sapé, Matinhas, Bananeiras, Ingá e de Arara.

Legislação sobre proteção à fauna

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é proibido comprar, manter em cativeiro ou vender animais silvestres sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A pena varia de seis meses a um ano de prisão e a multa vai de R$500 a R$5 mil por espécime apreendido, o valor máximo se aplicando no caso de espécie ameaçada de extinção ou listada na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

Além disso, o Brasil conta com a Lei Federal de Proteção à Fauna (Lei nº 5197/67) que proíbe a caça, a captura, a comercialização e a criação de animais silvestres sem autorização do Estado, com pena de dois a cinco anos de reclusão.

Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass)

O SisPass é o sistema de controle e monitoramento utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros. Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011, é responsabilidade do Instituto somente a gestão do sistema, que pode ser acessado na página de Serviços do Ibama.

O sistema passou por uma incrementação de modo a garantir a confiabilidade dos dados e a autenticidade das operações realizadas pelos administrados, com o intuito de evitar fraudes.