O tão aguardado casamento comunitário já está com inscrições abertas para casais que desejam oficializar a união de forma gratuita. As vagas são limitadas, e os interessados devem se inscrever até o dia 25 de novembro na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Esta é uma oportunidade para os casais regularizarem sua situação civil e celebrarem o matrimônio com toda a comunidade.
Documentação Necessária para Participação no Casamento Comunitário:
Para que o processo de inscrição seja concluído, é essencial apresentar os seguintes documentos:
• Para os Nubentes (noivos):
• RG e CPF.
• Comprovante de Residência em nome dos noivos ou uma declaração de residência da pessoa cujo nome conste no comprovante.
• Certidão de Nascimento ou de Casamento com averbação (em casos de divórcio ou óbito), emitida há no máximo 120 dias.
• Para as Testemunhas:
• RG, CPF e Comprovante de Residência em nome das testemunhas ou uma declaração de residência de quem tenha o nome no comprovante.
• Para Casamentos com Nubentes entre 16 e 18 Anos:
• RG, CPF e Comprovante de Residência.
• Autorização dos pais ou autorização judicial em casos específicos.
• Certidão de óbito de um dos pais, caso seja falecido.
• Casos Específicos:
• Pacto Antenupcial: Obrigatório quando o casal adotar um regime de bens diferente da Comunhão Parcial de Bens ou em casos de casamento com estrangeiro.
• Viúvos(as): Apresentar inventário ou inventário negativo, além da certidão de óbito do cônjuge falecido.
• Divorciados: Comprovar a partilha de bens com sentença judicial ou escritura.
• Procuração: Para aqueles que serão representados por procurador, é necessário apresentar uma procuração particular com firma reconhecida ou uma procuração pública com poderes específicos, como regime de bens adotado, nome dos cônjuges e serventia onde ocorrerá o casamento.
A realização do casamento comunitário reforça o compromisso da comunidade em promover a inclusão e o acesso à cidadania. O CRAS está à disposição para tirar dúvidas e orientar os casais durante o processo de inscrição. Não perca esta oportunidade de celebrar o amor e oficializar sua união!
