A Câmara Municipal da Prata – Casa Jesu de Queiroz Ramos – realizou, na tarde desta quarta-feira, 19 de novembro, a 31ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Sob a presidência da vereadora Marciana Ferreira de Araújo Dantas, os parlamentares apreciaram e aprovaram dois importantes Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo, além de uma indicação de autoria do vereador Francisco Augusto Gomes do Nascimento.
A sessão reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas voltadas à educação, ao desenvolvimento infantil e à segurança no trânsito da cidade.
📘 1º Projeto de Lei aprovado: Alteração da data do “Dia A” da Alfabetização
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a data de celebração do “Dia A” da Alfabetização, instituído como política pública municipal, que passa a ser comemorado no dia 14 de novembro.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Genivaldo Fernandes da Silva enfatizou que a mudança fortalece o compromisso da gestão com o combate ao analfabetismo funcional. Ele destacou dados do Censo 2010, que revelam altos índices de analfabetismo entre crianças de 8 anos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O projeto também considera ações alinhadas às políticas nacionais e estaduais, como:
- Plano de Metas Todos pela Educação
- Pacto Alfabetiza Mais Paraíba
- Regime de Colaboração com os 223 municípios
- Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Segundo o Executivo, a reorganização da data contribui para melhor planejamento e monitoramento das ações pedagógicas, assegurando que as crianças sejam alfabetizadas até os 7 anos, conforme recomendações nacionais.
📙 2º Projeto de Lei aprovado: Fortalecimento do Plano Municipal pela Primeira Infância
O segundo item aprovado na sessão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025, que altera dispositivos da Lei 382/2025, a qual institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2022 a 2026.
A proposta foi enviada pelo prefeito Genivaldo e traz mudanças importantes, entre elas:
➡ Inclusão oficial do Método Prata no PMPI
O método, uma abordagem multissensorial de alfabetização alinhada à BNCC, já é utilizado na rede municipal e passa a integrar a legislação como política pública de caráter permanente.
➡ Fortalecimento da integração entre órgãos municipais
O projeto determina que todos os setores responsáveis pela primeira infância — Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros — atuarão de forma coordenada na execução do PMPI.
Na justificativa, o prefeito destacou a necessidade de avançar em políticas que combatam desigualdades sociais e geográficas, garantindo que as crianças tenham acesso a direitos e oportunidades desde os primeiros anos de vida.
📝 Indicação aprovada: Sinalização viária e possíveis melhorias no trânsito
A terceira matéria analisada e aprovada pelos vereadores foi uma Indicação Legislativa apresentada pelo vereador Francisco Augusto Gomes do Nascimento, solicitando ao Poder Executivo melhorias na sinalização viária do município.
A indicação pede:
- Melhoria da sinalização horizontal e vertical
- Instalação de redutores de velocidade
- Realização de estudo técnico para implantação de uma rotatória, caso necessário
📍 Local indicado
O pedido refere-se ao cruzamento entre:
- Avenida Ananiano Ramos Galvão
- Rua Manoel Ramos
- Rua 07 de Janeiro
O vereador justificou que moradores da região têm relatado insegurança no trânsito devido à falta de organização viária, reforçando que a medida é essencial para prevenir acidentes e melhorar a fluidez no local.
🔎 Encerramento
A presidente Marciana Dantas destacou a relevância das matérias apreciadas, ressaltando que todas contribuem diretamente para o desenvolvimento do município, seja no campo educacional, social ou de infraestrutura urbana.
A sessão reforça o comprometimento da Câmara Municipal da Prata com o debate democrático, a transparência e o avanço das políticas públicas em benefício da população.
Após a sessão ordinária, a Câmara realizou uma Sessão Solene repleta de homenagens. Personalidades que contribuem com o desenvolvimento social, comunitário e institucional do município foram reconhecidas com Títulos de Cidadania Pratense e Moções de Aplauso.
📌 HOMENAGEADOS
Moção de Aplauso
• Isadora de Sousa Araújo
• Thiago dos Santos Pereira
• Anselmo Coelho da Silva
Título de Cidadão Pratense
• Ednaldo Leite Pereira
• Antônio Barbosa Filho
• Valdenício Herculano da Silva
• Marcos Faro Heloy Dunda
A presidente Marciana Dantas destacou que a sessão solene é um momento de reconhecimento da Casa Legislativa a cidadãos que contribuem, direta ou indiretamente, com o progresso de Prata. Já os vereadores ressaltaram o simbolismo das homenagens como forma de fortalecer o vínculo entre a Câmara e a sociedade.
Blog do André
Fotos Leandro Vasconcelos
