A Câmara Municipal de São João do Tigre realizou, nesta quinta-feira (27), mais uma sessão ordinária marcada pela análise e aprovação de importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias apreciadas tratam de áreas fundamentais da gestão pública, especialmente nas políticas educacionais e na organização orçamentária do município.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão destinados à ação “Escola em Tempo Integral”, atendendo a necessidades orçamentárias que não estavam previstas na Lei Municipal nº 537/2024, responsável pela estrutura do orçamento do exercício de 2025.

A justificativa apresentada reforça que os investimentos na educação integral demandam ajustes específicos, permitindo que o município amplie e mantenha as atividades voltadas ao ensino em tempo integral, beneficiando estudantes e fortalecendo a rede municipal de ensino. Os recursos têm como fonte o FNDE.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, que trata da instituição da Política Municipal de Alimentação Escolar e Segurança Alimentar. A proposta estabelece diretrizes e parâmetros que alinham as ações do município às normas nacionais, especialmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto garante que a alimentação oferecida aos alunos seja saudável, adequada e de qualidade, reforçando o compromisso da gestão com a segurança alimentar. Além disso, fortalece o papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), assegurando transparência e participação social no acompanhamento das ações desenvolvidas.

Após a apreciação e votação de toda a pauta do dia, o presidente da Casa, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença dos demais parlamentares, destacou o comprometimento do Legislativo com os interesses da população e declarou encerrada a sessão.

CARIRI EM AÇÃO