Hoje, às 18 horas, na sede da OAB Pernambuco, no Recife, lanço o livro Crianças Invisíveis – Quando a Inclusão Bate à Porta da Prefeitura.

Ao longo dos últimos anos, acompanhando debates sobre educação, inclusão, gestão pública, concursos públicos e políticas educacionais, percebi que algumas dúvidas surgem repetidamente entre pais, professores, gestores públicos e profissionais da saúde.

O tema ganhou espaço na sociedade brasileira, mas ainda existem muitas informações desencontradas. Por isso, reuni algumas das perguntas mais frequentes que escuto no dia a dia.

O que é TEA?

TEA significa Transtorno do Espectro Autista. Trata-se de uma condição do neurodesenvolvimento que pode envolver diferenças na comunicação social, na interação com outras pessoas e em padrões específicos de comportamento, interesses ou atividades.

O que é TDAH?

TDAH significa Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. Seus principais sintomas podem envolver desatenção, impulsividade e hiperatividade, em diferentes níveis e combinações.

O que é TOD?

TOD significa Transtorno Opositivo Desafiador. Caracteriza-se por comportamentos persistentes de oposição, irritabilidade, desafio a regras e conflitos frequentes com figuras de autoridade. Não se confunde com simples indisciplina ou “falta de limites”.

Quem pode perceber os primeiros sinais?

Pais, professores, psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e pediatras costumam ser os primeiros a identificar sinais que merecem investigação.

Contudo, perceber sinais não significa realizar diagnóstico.

Quem faz o diagnóstico?

O diagnóstico é clínico e deve ser realizado por profissional habilitado, geralmente neuropediatra, psiquiatra infantil, pediatra com experiência em desenvolvimento infantil ou equipe multiprofissional especializada.

Existe exame de sangue para diagnosticar TEA, TDAH ou TOD?

Não.

Atualmente não existe exame de sangue, tomografia ou ressonância magnética capaz de confirmar isoladamente essas condições. O diagnóstico depende de avaliação clínica especializada.

Toda criança autista é igual?

Não.

A própria expressão “espectro” demonstra que existem diferentes formas de manifestação do autismo. Cada criança possui características, potencialidades e necessidades próprias.

Toda criança com TDAH é hiperativa?

Também não.

Existem casos com predominância de desatenção, outros com predominância de hiperatividade e impulsividade e outros com características combinadas.

A criança com TEA é considerada pessoa com deficiência?

Sim.

A legislação brasileira reconhece expressamente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A criança com TDAH ou TOD é automaticamente considerada pessoa com deficiência?

Não.

O diagnóstico, por si só, não gera enquadramento automático como pessoa com deficiência. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando seus impactos e limitações concretas.

Quais direitos educacionais essas crianças possuem?

Toda criança possui direito à matrícula, permanência, aprendizagem e proteção contra qualquer forma de discriminação.

Quando houver necessidade específica de apoio, a escola deve adotar medidas adequadas para garantir o acesso efetivo ao processo de ensino e aprendizagem.

A escola pode cobrar valor extra dos pais por causa do diagnóstico?

Não.

A legislação brasileira proíbe a cobrança adicional em razão de deficiência ou condição que demande inclusão educacional.

A criança autista pode ter acompanhante na escola?

Quando houver necessidade comprovada, podem ser adotadas medidas de apoio para garantir a participação plena do estudante no ambiente escolar.

A criança com TDAH também possui proteção legal?

Sim.

A legislação brasileira prevê ações voltadas à identificação precoce, ao acompanhamento e ao apoio educacional de estudantes com TDAH e outros transtornos de aprendizagem.

E a criança com TOD?

Mesmo sem legislação específica para o transtorno, continua protegida pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas normas educacionais brasileiras.

Nenhuma criança pode ser discriminada, excluída ou privada de oportunidades educacionais em razão de suas dificuldades.

Existe benefício previdenciário automático para essas crianças?

Não.

O simples diagnóstico não garante automaticamente qualquer benefício previdenciário ou assistencial.

Então quando pode existir benefício?

Dependendo das condições da criança e da situação socioeconômica da família, pode haver análise para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na legislação assistencial brasileira.

A concessão depende de avaliação social, econômica e funcional realizada pelos órgãos competentes.

Crianças neurodivergentes possuem outros direitos?

Sim.

Podem ter direito a atendimento especializado em saúde, acompanhamento multiprofissional, adaptações pedagógicas, proteção contra discriminação, acesso a políticas públicas específicas e outras medidas previstas na legislação.

O que significa neurodivergente?

É uma expressão utilizada para descrever pessoas cujo funcionamento neurológico difere dos padrões mais comuns da população.

O termo pode abranger pessoas com TEA, TDAH, dislexia, discalculia, síndrome de Tourette e outras condições do neurodesenvolvimento.

Como devemos nos referir a essas crianças?

Da forma mais simples e respeitosa possível: crianças.

Antes do diagnóstico existe uma pessoa. Antes do laudo existe uma história. Antes da condição clínica existe um ser humano.

O diagnóstico é importante para orientar intervenções e garantir direitos, mas não define inteligência, caráter, talento ou futuro.

Qual é o maior desafio da inclusão no Brasil?

Talvez não seja a falta de leis.

Nos últimos anos, o Brasil construiu um conjunto importante de normas de proteção à infância, à educação inclusiva e às pessoas com deficiência.

O maior desafio continua sendo transformar direitos escritos em direitos efetivamente vividos.

Entre a lei e a realidade existe uma distância que milhares de famílias percorrem diariamente em busca de atendimento, diagnóstico, terapias, inclusão escolar e respeito.

É justamente sobre isso que trata o livro Crianças Invisíveis.

Sobre crianças que existem, aprendem, sonham, possuem enorme potencial e merecem ser vistas não apenas pelos pais e professores, mas também pelas escolas, pelos profissionais da saúde e pelos gestores públicos.

Uma criança é sempre maior do que seu diagnóstico.

Inácio Feitosa

Advogado, mestre em Educação, escritor, diretor-fundador do Instituto IGEDUC e autor do livro Crianças Invisíveis – Quando a Inclusão Bate à Porta da Prefeitura.