A Câmara Municipal de São João do Tigre realizou, na manhã desta quinta-feira (12), mais uma sessão ordinária com apreciação e aprovação de matérias do Poder Executivo e do Legislativo. A reunião contou com a presença de parlamentares, representantes do governo municipal e público presente.
Durante a sessão, foram aprovados projetos de lei encaminhados pelo prefeito Márcio Alexandre Leite, além de requerimentos apresentados por vereador da Casa.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização dos vencimentos básicos do Magistério Público Municipal, assegurando o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para jornada de 30 horas semanais e disciplinando a atualização anual para o exercício de 2026. Na justificativa, o Executivo destaca a necessidade de adequação legal e valorização dos profissionais da educação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2026, que institui adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, para servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). O objetivo é reconhecer as condições de trabalho e garantir o direito ao adicional para funções caracterizadas como insalubres.
Outro ponto aprovado foi o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas na Lei Orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2026. A justificativa ressalta a necessidade de ajuste orçamentário para execução de ações administrativas.
Já o Projeto de Lei nº 003/2026 autoriza a abertura de crédito adicional com base em regras constitucionais recentes, direcionado à ampliação de matrículas na Educação em Tempo Integral, no âmbito do Fundeb, garantindo suporte financeiro à expansão da modalidade.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 002/2026, que denomina de “Arena Society Kleber Kildere Souza Queiroz” a nova arena society do município, localizada na Rua José Nunes de Medeiros. A justificativa aponta homenagem a cidadão que contribuiu de forma relevante para o desenvolvimento social, esportivo e educacional da cidade.
No campo dos requerimentos, foi aprovado o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Sergio Henrique de Freitas Cantilino, que propõe a criação do Programa Bolsa Atleta no município, com objetivo de valorizar e apoiar atletas amadores em competições e incentivar a prática esportiva.
Também de autoria do parlamentar, o Requerimento nº 002/2026 solicita o encaminhamento de projeto de lei para inclusão de leite de cabra e carnes de caprino e ovino na merenda escolar, com oferta semanal e incentivo à produção local. A justificativa destaca melhoria nutricional dos alunos e fortalecimento da cadeia produtiva regional.
Durante a sessão, o vereador Sérgio Freitas apresentou ainda requerimento verbal de moção de aplausos a uma figura respeitada do município, aprovado pelos presentes.
A reunião contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Elisandro de Andrade, que apresentou balanço das ações e serviços desenvolvidos pela pasta.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença dos parlamentares e do público e declarou encerrada a sessão.
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Com Cariri em ação
